Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Foi publicada nesta quinta-feira (12/01) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.159/2023 que promoveu importante alteração na Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003.
A partir do mês de referência Janeiro/2023 - Todos os contribuintes do Estado da Bahia obrigados à EFD devem apresentar sua escrituração com PERFIL "A".REGRA ANTERIOR
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (12) durante uma coletiva de imprensa, as medidas de recuperação fiscal que serão adotadas pela equipe econômica do governo Lula, confira quais são:
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a valer a partir dessa data, conforme demonstrado a seguir: