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Coisa julgada: STF nega modulação e contribuintes serão obrigados a voltar a pagar tributo desde 2007

10/02/2023

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável transitada em julgada permitindo o não pagamento da CSLL serão obrigados a voltar a pagar o tributo desde 2007, data em que a Corte reconheceu a constitucionalidade da contribuição no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 15.

Blindagem de carros e transferências de carros blindados é suspensa no Brasil por meio de Decreto Federal

09/02/2023

Revogaço de Lula acabou paralisando a blindagem e transferência de veículos blindados no país

ANFAVEA defende o fim do imposto zero de importação para veículos elétricos

09/02/2023

A associação de montadoras no Brasil, Anfavea, defendeu ontem (7) o fim do Imposto de Importação zero para veículos elétricos, como forma de fomentar a internacionalização da produção no País e previsibilidade de investimentos do setor.

Ceará: SEFAZ disponibiliza o serviço DAE Automático para facilitar rotina das empresas

09/02/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) coloca à disposição dos contribuintes o “Documento de Arrecadação (DAE) Automático”, mais um serviço que vai simplificar a rotina das empresas.

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