Notícias



Comissão aprova dedução no Imposto de Renda para doação a projetos de pesquisa

24/05/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto que permite às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica.

Sergipe: Programa de parcelamento especial de dívidas de ICMS

24/05/2023

O Decreto Nº 309/2023, amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras.

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