Notícias



Comércio Exterior: É verídica nota fiscal com impostos de R$ 31,45 sobre produto de R$ 3,15

18/09/2023

A Receita Federal informou na sexta-feira, 15/9, que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico. Os pedidos serão agora analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.

Rio Grande do Norte: REFIS do Governo do Estado começa valer nesta segunda-feira; entenda

18/09/2023

O Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal, o chamado novo Refis 2023, começa a valer nesta segunda-feira (18) no Rio Grande do Norte.

Projeto aprovado prevê que CMN vai disciplinar condições de empréstimos para indústria e comércio

18/09/2023

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR

18/09/2023

Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população

Primeira Turma do STJ muda entendimento histórico e não permite deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil

15/09/2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em análise de recurso em abril, que não é possível deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil, restabelecendo a tributação sobre o preço total do serviço.

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