Notícias



Alterado o início da obrigatoriedade no eSocial, confira o novo calendário

10/07/2019

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.

Comissão aprova isenção de tributos para produtos destinados a pessoas com deficiência

10/07/2019

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência.

Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto

10/07/2019

Um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação de relator.

Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019

10/07/2019

Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020)

Governo encaminhará PEC ao Congresso Nacional sobre natureza jurídica dos conselhos

10/07/2019

O Governo Federal publicou, no dia 5 de julho, no Diário Oficial da União, a mensagem n ° 276, de 4 de julho de 2019, que informa o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

10/07/2019

A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário.

Governo decide modernizar o eSocial

10/07/2019

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho.

Operação Muralha retém 19 ônibus de turismo e uma van com mercadorias

09/07/2019

As mercadorias contrabandeadas ultrapassam R$ 3,8 milhões. Ação aconteceu no último final de semana.

Receita Federal deflagra terceira fase da Operação Desvia

09/07/2019

São investigadas fraudes na execução de obras no município de Barbacena/MG

Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf

09/07/2019

As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao seguir entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no dia 24/6.

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