Notícias



MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas será debatida na terça

08/07/2019

A Medida Provisória 879/2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, será discutida pela comissão mista que cuida da matéria na próxima terça-feira (9), às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

CDR analisa projeto que amplia região para isenção de IPI na Amazônia

08/07/2019

Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos da indústria da área de livre-comércio, de importação e exportação, da Amazônia Legal que utilizem preponderadamente matéria-prima de origem da região

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

08/07/2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF

08/07/2019

O STJ selecionou quatro recursos especiais para tratar da controvérsia jurídica sob o rito dos recursos repetitivos, a saber: definição de qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado.

Receita abre hoje, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

08/07/2019

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Receita alerta sobre site falso

08/07/2019

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição.

Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital

08/07/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

08/07/2019

A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.

Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE

05/07/2019

Negociações foram concluídas com a participação da Receita Federal

Receita abre na segunda-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

05/07/2019

O crédito bancário para 3.164.229 contribuintes será realizado no dia 15 de julho

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