Notícias



Promulgada a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo

27/06/2019

Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).

Fique ligado contribuinte! Prazo para sacar o abono PIS/PASEP termina este mês

26/06/2019

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados, considerando o balanço de todo o Brasil.

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS

26/06/2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, hoje (25), no Diário Oficial da União, Portaria 617 regulamentando o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia

26/06/2019

Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial. Afinal, o artigo 1.667 do Código Civil diz que o regime de comunhão universal leva à comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Pensão por morte e Aposentadoria: É possível receber as duas?

26/06/2019

O recebimento de Pensão por morte varia entre os que possuem amparo do INSS, cada relação de dependência é garantida de uma forma diferente, então veremos a seguir as formas de encaixe e por quanto tempo cada dependente recebe o direito.

Aumenta a confiança na indústria da construção, diz pesquisa da CNI

26/06/2019

Empresários do setor esperam o crescimento da atividade, de novos empreendimentos e serviços, da compra de insumos e matérias-primas e do emprego nos próximos seis meses.

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

26/06/2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa

25/06/2019

A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.

MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento criar loja virtual

25/06/2019

Os efeitos do desenquadramento de ocupação impedida ao MEI vale a partir do mês que inicia a produção dos efeitos da norma que a tornou vedada criar loja virtual

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

25/06/2019

Irregularidades no IRPJ e na CSLL são referentes ao ano-calendário 2014. A Receita Federal orienta as empresas a se autorregularizarem.

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