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Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral

28/06/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para concessão do pedido de indenização.

Proposta susta aumento de bandeiras tarifárias na conta de luz

28/06/2019

O Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia.

Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma

28/06/2019

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

28/06/2019

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei.

Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

28/06/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para o deferimento do pedido de indenização.

Uma nova sociedade limitada?

28/06/2019

Necessitamos de reformas urgentes em nossa lei societária para fomentar o empreendedorismo

Prisão por dívida tributária é equivocada e gera graves incoerências

27/06/2019

O Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito tempo e que até então era corretamente repelida pela jurisprudência: a de que o não pagamento de tributos tidos por “indiretos”, como o ICMS, quando devidamente declarados ao Fisco, configuraria o crime tipificado no artigo 2°, II, da Lei 8.137/90.

Dedução sobre INSS pago pelo empregador doméstico pode ser prorrogada

27/06/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode prorrogar por mais cinco anos a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da contribuição paga pelo empregador doméstico ao INSS.

Seminário de simplificação do eSocial

27/06/2019

Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Confiança do comércio registra primeira alta no ano, aponta FGV

27/06/2019

Apesar da melhora, indicador ainda está em nível semelhante ao do período eleitoral do ano passado.

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