Notícias



Lei de Incentivos à Indústria Automotiva – Publicada Partes Vetadas

25/06/2019

Através da Lei 13.755/2018 (Promulgação das Partes Vetadas), publicada no Diário Oficial da União de 21.06.2019, foram reestabelecidos os benefícios vetados anteriormente pelo Executivo Federal.

Sefaz-CE, PRF e Receita Federal apreendem mais de 28 mil garrafas de bebidas

25/06/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal apreenderam, nessa segunda-feira (24), na BR-116, no município do Eusébio, uma carreta com quase 29 mil garrafas de bebidas, sendo 27.600 de conhaque e 1.200 de uísque. A carga foi avaliada em cerca de R$ 300 mil

Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições

24/06/2019

Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições para corrigir erro de java durante a validação de grandes arquivos.

Comunicado Vipro – Subdivisão de Assunto Processual

24/06/2019

Alteração no Sistema Vipro.

Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

24/06/2019

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.

Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários

24/06/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 871, que altera e revisa a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros direitos dos segurados do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

24/06/2019

A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feira, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado.

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

24/06/2019

Na consulta, a Receita explica que a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, mesmo que a venda esteja vinculada a contrato de opção de compra com cláusula restritiva imposta ao alienante.

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

24/06/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira.

Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica

24/06/2019

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas.

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