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Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

22/07/2019

O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputado e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06).

Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

19/07/2019

A versão 5.1.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

Governo deve anunciar liberação de saques do FGTS hoje

19/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (18) que o governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao deixar o Palácio do Alvorada, pela manhã, ele conversou com jornalistas e falou sobre o assunto. Segundo Bolsonaro, alguns ajustes ainda estão sendo feitos pela equipe econômica.

Bolsonaro quer reduzir alíquota máxima do IR para 25%

19/07/2019

Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único

Projeto reduz valores de anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

19/07/2019

O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Nota de esclarecimento: PEC 108/2019

19/07/2019

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

19/07/2019

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Instrução Normativa que altera os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo é publicada

19/07/2019

Publicada no Diário Oficial de hoje (19/01), a Instrução Normativa nº 1.900/2019 alterou os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo.

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

18/07/2019

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação.

Comunicações da Receita Federal do Brasil passam a ser feitas através do sítio do SPED

18/07/2019

A Receita Federal do Brasil informa que, a partir desta data, todas suas informações e comunicações serão disponibilizadas através do sítio do SPED.

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