Notícias



Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

18/07/2019

A partir de terça-feira (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço "2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF", disponível no sítio da Receita Federal na internet.

Cide sobre folha salarial anterior à EC 33/2001 não foi revogada, diz TRF-4

17/07/2019

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre folhas de salários anteriores à promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 não foi revogada pela norma. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou recurso de uma empresa e manteve a incidência das contribuições sociais do salário educação e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a folha de salários.

Modernização do eSocial: Novos prazos para o 3º Grupo

17/07/2019

Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial

NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001

17/07/2019

Foi publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0

A desconsideração da pessoa jurídica no redirecionamento de execuções fiscais

17/07/2019

O artigo 135, III, do CTN trata das hipóteses em que excepcionalmente a autonomia do patrimônio das pessoas jurídicas é relativizada para permitir a responsabilização pessoal de sócios por débitos tributários das empresas decorrentes de atos praticados (i) com abuso de poder, (ii) que configurem infração à lei ou (iii) ao contrato/estatuto social.

Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

17/07/2019

O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser considerados faturamento, nem receita bruta.

Publicação da versão 5.1.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

16/07/2019

Foi publicada a versão 5.1.4 do programa da ECF com novas alterações. Com essa mudança, a versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

eSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma

16/07/2019

A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, estão adiadas.

MP nº 876/2019 Perde validade como montar loja virtual

16/07/2019

A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho

Reforma da previdência será votada em 2º turno da câmara a partir de 6 de Agosto

16/07/2019

início da votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

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