20/09/2019
A medida provisória permite o saque de até R$ 500 nas contas do FGTS nativas e inativas até março de 2020. A MP ainda cria o chamado saque-aniversário, quando o cidadão poderá, mediante cadastro, sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário a partir de 2020, ao invés de só sacar o FGTS quando for demitido.