Notícias



Receita arrecadou R$ 113,933 bilhões em setembro

24/09/2019

No período acumulado, de janeiro a setembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,129 trilhão.

Receita arrecadou R$ 119,951 bilhões em agosto

24/09/2019

No período acumulado, de janeiro a agosto de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,015 trilhão

Receita Federal realizará leilão de mercadorias apreendidas no Galeão

24/09/2019

A Receita Federal realizará dia 03 de outubro (quinta-feira), às 10h, na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão, um leilão eletrônico para pessoas físicas e jurídicas com 45 lotes de mercadorias apreendidas

MP da Liberdade Econômica agora é lei

24/09/2019

A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.

Economista questiona dados do governo que embasam reforma da Previdência

24/09/2019

o economista Pedro Paulo Bastos, professor da Universidade de Campinas, questionou os dados usados pelo governo para embasar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo ele, seus estudos usam a mesma base de cálculos do governo, mas não apontam necessidade econômica de uma reforma.

Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário

24/09/2019

A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011.

Ganho dos empregados com ações não integra base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais

24/09/2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso à Internet de Curitiba. A dívida havia sido calculada em cima dos ganhos dos empregados decorrentes de um Plano de Opção de Compra de Ações, instituído pela companhia.

Breves considerações sobre o direito de obter uma certidão fiscal

24/09/2019

Recentemente a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o paradigma utilizado para resolver conflitos relacionados a emissão de certidões tributárias. Há pelo menos dez anos, as turmas do STJ vinham reconhecendo o direito de a filial obter certidão de regularidade fiscal quando o fato impeditivo fosse apenas as dívidas do estabelecimento matriz ou vice-versa.

STJ deverá uniformizar entendimento sobre tributação de crédito do REINTEGRA

24/09/2019

O Reintegra foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.546, com o objetivo deressarcir os custos tributários das exportadoras. Há discussão em relação àtributação porque não havia, na norma, previsão sobre o assunto. Isso só ocorreucom a lei de 2014. Consta no artigo 21, de forma expressa, que os créditos nãodevem ser incluídos nas bases de cálculo do PIS e da Cofins e do IRPJ e da CSLL.

O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária

24/09/2019

Dias atrás o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, exarou Despacho no Inquérito 4.781, através do qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

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