Notícias



Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

12/08/2019

Prazo termina em 30 de setembro. Quem perder data limite pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50

Drawback: Entenda aspectos Gerais Do Regime Aduaneiro Especial

12/08/2019

O “drawback” é o regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

Pensão por morte: ninguém poderá receber menos que um salário mínimo

12/08/2019

Nenhum brasileiro pode receber valor inferior a um salário mínimo de pensão por morte, mesmo que a renda formal seja menor que esse valor. É o que determina Portaria do Ministério da Economia publicada essa semana.

CAE avalia prorrogar dedução no IR da contribuição patronal por domésticos

12/08/2019

Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos.

Ensino de pessoa com deficiência poderá ser abatido no IR como despesa médica

12/08/2019

Mães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8), a um projeto de lei que considera a educação dessas pessoas como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

12/08/2019

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC

Nova Previdência foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

09/08/2019

A proposta estabelece novas regras para aposentadoria e pagamento de benefícios. Com as mudanças, o Governo Federal quer reduzir o déficit nas contas públicas e espera economizar quase R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Controvérsias na incidência do IOF no ingresso de receitas de exportação

09/08/2019

O Decreto 6.306/2007 prevê alíquota zero para o IOF incidente nas operações de câmbio de exportação, sem prever qualquer limite para que a receita decorrente de exportação ingresse no Brasil.

DECRETO N° 33.191/2019

09/08/2019

Altera o decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), e dá outras providências.

  • <<
  • <
  • 1408
  • 1409
  • 1410
  • 1411
  • 1412
  • 1413
  • 1414
  • 1415
  • 1416
  • 1417
  • >
  • >>
    •