Notícias



Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista

30/09/2019

As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores.

OPERAÇÃO ALERTA MÍNIMO

27/09/2019

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (27/09) a 66ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Alerta Mínimo”.

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional - 25/09/2019

27/09/2019

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Especialistas defendem FGTS e expressam dúvidas sobre efeito de saque-aniversário

27/09/2019

Os especialistas ouvidos nesta quinta-feira (26) ainda manifestaram temor de que os saques autorizados pela MP causem desequilíbrio nas contas do FGTS.

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

27/09/2019

Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias

Publicada portaria do FAP com vigência para 2020

27/09/2019

Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica

A mais nova proposta de reforma tributária na mesa de Paulo Guedes

27/09/2019

Aproveitando que o governo ainda não definiu qual será a reforma tributária que vai apresentar ou apoiar no Congresso, o Instituto Atlântico entrou na briga

Comunicado aos usuários do Aplicativo Comercial (AC-SEFAZ)

26/09/2019

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes usuários do Aplicativo Comercial (AC-SEFAZ) que, a partir de 01 de outubro, não haverá mais manutenções ou evoluções do software, sendo somente disponibilizado o suporte operacional.

O que são e como devem ser pagos os precatórios

26/09/2019

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, decorrentes de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, que não admite mais qualquer tipo de recurso.

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