Notícias



DIRBI: Novos Benefícios Incluídos e Dados Retroativos a Janeiro de 2024

30/12/2024

Atualização importante para empresas e contribuintes!

Governo antecipa preparativos para implementação do novo IVA a partir de 2025

27/12/2024

Com foco em simplificação e transparência, projeto prevê sistemas integrados e “split payment” para reduzir sonegação e facilitar recolhimento de tributos.

Ceará: Parcelamento do ICMS: aproveite a oportunidade para Vendas a Prazo em Dezembro de 2024

26/12/2024

Os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento Normal, inscritos no CNPJ com código da CNAE-Fiscal principal relacionado no Anexo Único do Decreto nº 36.361/24, que realizem vendas a prazo, no período de dezembro de 2024, poderão recolher o ICMS referente a essas vendas, em até 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Ceará: Suspensão dos prazos no Contencioso Tributário (CONAT) e prazo para impugnar Auto de Infração

26/12/2024

Conforme Portaria nº 439/2024, a partir do dia 20 de dezembro de 2024, ficam suspensos os prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará até o dia 20 de janeiro de 2025.

Novas regras da CLT em 2025: mudanças para feriados e fins de semana

26/12/2024

O Governo Federal está analisando novas diretrizes para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previstas para 2025, que podem transformar a rotina laboral ao limitar o trabalho aos domingos e feriados.

Prorrogação da Portaria MTE sobre o comércio em domingos e feriados é anunciada para 2025

24/12/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2024, a Portaria MTE nº 2.088, que prorroga para julho de 2025 a vigência das alterações trazidas pela Portaria nº 3.665/2023.

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