Notícias



Equipamentos médicos são desembaraçados com prioridade pela Receita no porto de Suape-PE

27/03/2020

Respiradores e outros equipamentos importados são utilizados em UTI.

Procurações serão aceitas temporariamente sem o reconhecimento de firma

27/03/2020

O empresário que não tiver certificado digital poderá outorgar poderes a advogados e contadores para que estes possam assinar o instrumento em seu nome.

Emissão do DAE (eSocial) liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927

27/03/2020

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia.

Turismo poderá receber incentivos fiscais durante pandemia do coronavírus

27/03/2020

O turismo pode receber incentivos fiscais para minimizar o impacto da crise provocada no setor pelo isolamento social imposto pela quarentena durante a pandemia do coronavírus.

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

27/03/2020

O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos.

Coronavírus: Governador Camilo Santana toma hoje uma decisão difícil

27/03/2020

Há também a pressão de setores empresariais influentes, como o da construção civil, que só em Fortaleza emprega 50 mil pessoas.

Comunicado – Contencioso Administrativo Tributário

27/03/2020

Na vigência do Dec. 33.526/2020, fica assegurado que os contribuintes não terão prejuízo de natureza processual.

Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postegar tributos

27/03/2020

Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos, já que uma das consequências diretas é a queda de arrecadação das empresas.

Receita amplia rol de produtos contra o Covid-19 com despacho aduaneiro prioritário

27/03/2020

Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.

Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

27/03/2020

Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.

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