Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Para o comitê de secretários de Fazenda, a medida que inclui a suspensão temporária de pagamentos a organismos nacionais e internacionais não trará prejuízos para a União. O projeto, aprovado em 6 de maio pelo Senado, aguarda sanção presidencial
No dia em que o governo publica um veto contra a isenção de imposto para as companhias aéreas, o setor criticou as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre suposta "molezinha" com a aviação.
Nas aplicações de renda fixa, não incidem IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário, que reflete a atualização monetária do período, mas apenas sobre o lucro real.
O decreto 33.557/2020, publicado no DOE de 28 de abril de 2020, altera alguns pontos do Decreto 33.327/19 (RICMS), trazendo novas regras para os parcelamentos junto a SEFAZ, que não estejam na dívida ativa.
Idealizada pelo Sebrae com apoio do Governo do Estado, a campanha ‘Reinicie’ vai auxiliar empresas a funcionarem assegurando boas práticas de segurança para clientes e funcionários
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais.