CALÇADOS, ARTIGOS DE VIAGEM E ARTEFATOS DE COURO DIVERSOS

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1. Introdução
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2. Aplicabilidade do ICMS-ST
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3. Alíquota
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4. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS-ST
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5. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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6. Recolhimento do ICMS-ST
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7. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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8. Descrição das NCM's
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9. Simples Nacional
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10. Particularidades
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11. Procedimentos de entrada: CFOP – CST – EFD
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12. Procedimentos de saída: CFOP – CST – EFD
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13. Perguntas frequentes
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14. Fundamentação Legal:
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Atualizado na data: 04/03/2021