Alíquotas do ICMS

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1. Nas Operações Internas
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2. Nas Prestações Internas
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3. Nas Operações e Prestações Interestaduais (do Ceará para outros Estados)
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4. Nas Operações e Prestações Interestaduais (de outros Estados para o Ceará)
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5. As alíquotas do ICMS com FECOP a partir de 01/03/16 (LC estadual 37/2003, alterada pelo LC 152/15, considerando a Lei 15.892/15, Dec. 31.861/15 e 31.894/16)
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6. Alíquotas Internas – até 29/02/16 (Art. 44, da Lei 12.670/96 e art. 55, do Dec. 24.569/97)
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7. Até 29/02/16, o ICMS + FECOP tinha a seguinte configuração
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8. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 11/10/2020