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Oportunidades da Reforma Tributária do Consumo
Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, combinada com a Lei Complementar nº 214/2025, marca uma transformação profunda no si... Continuar lendo
Paulo Almada
Coluna do dia 08/05/2025
STF DEFINE: benefícios fiscais devem respeitar o princípio da anterioridade
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se debruçar sobre uma questão sensível para o Direito Tributário: a aplicação do princípio da anterioridade... Continuar lendo
Gilson Aragão
Coluna do dia 30/04/2025
NR 01: Ampliando o Olhar Sobre a Saúde Mental no Trabalho e os Fatores Além do Expediente
As Normas Regulamentadoras (NRs) surgiram em 1978 com o objetivo de garantir condições seguras e saudáveis aos trabalhadores. Por muito tempo, associamos segurança do traba... Continuar lendo
Ana Cláudia Dias Pinheiro
Coluna do dia 23/04/2025
ILEGALIDADE FLAGRANTE DO § 8º DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/CE Nº 35/2024
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Quando da entrada, no território cearense, de mercadorias oriundas de outros Estados, adquiridas por contribuintes do ICMS, regularmente ins... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Coluna do dia 22/04/2025
O direito ao crédito de ICMS sobre insumos industriais e os limites da legalidade fiscal
I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Determinada empresa industrial, contribuinte do ICMS, foi autuada por Auditor Fiscal da SEFAZ/CE por suposta falta de recolhimento do ICMS DIFAL, d... Continuar lendo
José Ribeiro Neto
Coluna do dia 14/04/2025
