Belém/PA


DECRETO Nº 104.537/2022-PMB, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Data do Documento: 20/06/2022

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência de 20 de junho a 20 de julho de 2022, e dá outras providências


DECRETO Nº 14.496 DE 27 DE JUNHO DE 1978 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
Data do Documento: 26/06/1978

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


LEI Nº 7.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
Data do Documento: 30/12/1977

Dá nova redação ao Código Tributário e de Rendas do Município de Belém.