A IN 26/2021 trouxe alteração e inclusão de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes e de cerveja e chope. Segue os valores de referência:

Clique no link abaixo para conferir a listagem de produtos, bem como as pautas alteradas e incluídas!

https://taxpratico.com.br/pagina/instrucao-normativa-n-26-de-23-de-fevereiro-de-2021

A IN nº 26/2021 produzirá efeitos a partir do 5.º dia da data de sua publicação.