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Preço médio de combustíveis para cobrança de ICMS fica mais caro no Ceará

25/01/2021

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira, 25, a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o País. No Ceará, todos os valores médios de referência para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficam mais caros a partir de fevereiro.

Declaração de não ocorrência do COAF deve ser enviada até 31/01 - Confira o Passo-a-Passo

25/01/2021

Os profissionais da contabilidade e empresas contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, entre os dias 4 e 31 de janeiro de 2021

IN 06/2021: Sefaz/CE determina o valor de referência para a Base de Cálculo, com Papel ou Catão para reciclar, exclusivamente nas operações interestaduais.

25/01/2021

A Sefaz/Ce, através da Instrução Normativa n° 06/2021, determina o valor de referência para fins de definição da Base de Cálculo do ICMS, em que, aplica-se exclusivamente às operações interestaduais de saída das mercadorias de que trata o Anexo Único desta Instrução Normativa.


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