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Representantes do Fisco enviam pedido de prioridade para reforma tributária à candidatos do Legislativo

27/01/2021

A reforma tributária é uma das principais pautas a serem resolvidas pelo Legislativo neste ano. Diante das diversas discussões e propostas para reformulação do sistema tributário brasileiro e a lentidão com que a pauta está tramitando, sete entidades representativas do Fisco enviaram uma carta sobre o tema aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado.

Sefaz-Ce novas funcionalidades no Portal CFe

27/01/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informou através de um comunicado que estão sendo disponibilizadas novas funcionalidades no Portal CFe: cfe.sefaz.ce.gov.br.

Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica

27/01/2021

O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e as leis 10.865/04 e 7.798/89.

Simples Nacional: Apenas 30% dos pedidos para adesão foram aprovados

27/01/2021

Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal.

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