A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AL) informa que o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) continua de forma totalmente digital. Com condições especiais de juros e multas, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O período de adesão começa no dia 1 de fevereiro e vai até o dia 29 de abril.

A iniciativa visa a quitação dos créditos tributários do ICMS com opção de parcelamento. O parcelamento virtual evita o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos, principalmente em meio à pandemia da Covid-19.

O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa (IN) SEF Nº 43 que tratam do PROFIS 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 17 de janeiro de 2022, respectivamente.

Confira aqui as condições e os prazos para adesão do PROFIS.

Fonte: SEFAZ AL