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Ceará SEFAZ condiciona a isenção do ICMS para medicamentos

20/10/2021

O Decreto Nº34.302/2021, altera o Decreto nº29.964/2009, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas praticadas por estabelecimentos atacadistas, enquadrados no tratamento tributário previsto no inciso I do art. 546 do Decreto nº 24.569: 4644301 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, nos termos do convênio ICMS 26/03, incorporado à legislação tributária do Esta

Tecnologia de Blockchain passa a ser utilizada por Cartórios no Brasil para reconhecimento de firma.

19/10/2021

O processo de reconhecer a firma autêntica do comprador e do vendedor de veículos, assim como dos demais documentos onde era exigida a presença física do cidadão no Cartório de Notas, agora pode ser feito à distância, graças a utilização da tecnologia blockchain pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), dentro da plataforma e-Notariado.

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