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CAE aprova isenção de PIS/PASEP e Cofins para milho

11/05/2022

O milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/PASEP e Cofins. É o que diz projeto de lei (PLS 117/2018) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A relatora, Kátia Abreu (PP-TO), diz que o milho é fundamental para a produção agropecuária e que a iniciativa pode contribuir para reduzir os preços dos alimentos para o consumidor.

Maranhão: Débitos de ICMS tem redução de até 90% das multas e juros

11/05/2022

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de julho de 2022.

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