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Ceará FEEF: Até o momento não foi determinada cobrança para o exercício de 2022

19/01/2022

O Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estadual (FEEF), trata-se de um encargo que tem como finalidade a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado e é cobrado daqueles estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, com base no Convênio ICMS 42/2016.

ALAGOAS PROFIS: Pagamento do débito ou da primeira parcela, deverá ser efetuado no período de 1º de fevereiro até 29 de abril de 2022

19/01/2022

A Instrução Normativa SEF Nº 01/2022, alterada a Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto n° 71.800/2020.

ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC

19/01/2022

As Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um aviso identificando profissionais da contabilidade que constam como inaptos, de acordo com o cruzamento de dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É o que consta na Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022.

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