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Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo a empresas de exportação

06/05/2022

Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem

Lei autoriza entidade beneficente a arrecadar recursos com título de capitalização

06/05/2022

A medida vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas, aprovado em novembro pelo Senado

Aquisição de Automóveis: Publicado Decreto que regulamento isenção de IPI para PcD

06/05/2022

Com isso, diversos processos travados na Receita Federal poderão ser analisados; deficientes auditivos e visuais estão inseridos.

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