Notícias



Aquisição de automóveis para PCD: RFB disciplina isenções do IPI e IOF

12/05/2022

Foi publicada nesta quinta-feira (12), a Instrução Normativa RFB Nº 2.081 que regulamenta a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD).

STF lança programa que reúne informações em um único ambiente virtual

12/05/2022

Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual

Encontra-se disponível em nosso site a legislação do Estado do Pará

12/05/2022

Os dispositivos legais abaixo relacionados, do Estado do Pará já estão disponíveis em nosso site:

  • <<
  • <
  • 627
  • 628
  • 629
  • 630
  • 631
  • 632
  • 633
  • 634
  • 635
  • 636
  • >
  • >>
    •