Notícias



Transportadoras: STF decide por créditos do PIS e da COFINS para combustíveis no período de 90 dias

22/06/2022

Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

21/06/2022

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa.

A GECEX zera imposto de importação de vários produtos.

21/06/2022

A GECEX publicou as resoluções 355, 356, 357 e 361 alterando para zero a alíquota do imposto de importação de vários produtos.

Ceará: Contribuintes com processo no CONAT são obrigados a utilizar o DT-e, exceto as empresas optantes do Simples Nacional e o MEI

21/06/2022

Por meio da Portaria CONAT N° 004/2022, os contribuintes que possuem processo administrativo tributário em trâmite no CONAT, exceto as empresas optantes do Simples Nacional e o microempreendedor individual, são obrigados a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, nos termos do Decreto nº34.059/2021, a partir de 20.06.2022.

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