Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou, excepcionalmente, para o dia 20 de setembro, os prazos tanto de pagamento do tributo como o da entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao mês de agosto.
Os microempreendedores individuais (MEIs), por regra, contribuem com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade — hoje aos 62 anos para mulheres e 65 para homens.