Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
A Receita Federal, ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção.
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (13/9) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de setembro de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que trata de registro especial de bebidas alcoólicas, foi substituído pelo Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 2 de setembro de 2022