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Energia elétrica/telecomunicações: STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados

14/09/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral.

Simples Nacional: Empresas começam a receber Termo de Exclusão por débito

14/09/2022

Empresas do Simples Nacional começam receber Termo de Exclusão por débito

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

14/09/2022

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão aos pequenos negócios optantes do Simples Nacional.

Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção

14/09/2022

Normativo permite desonerar micro e pequenas empresas


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