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Emissão de certidões poderá ser feita pela internet

05/07/2022

Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados

Ceará: Novas CNAEs poderão aderir ao ICMS ST carga líquida de produtos do vestuário

04/07/2022

Por meio do Decreto 34.835/2022, fica alterado o Decreto 34.256/2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na lei nº14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Combustíveis, energia elétrica, comunicação: Governos do Nordeste anunciam a redução do ICMS

04/07/2022

Confira aqui as legislações dos Estados do Nordeste que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Ceará: Combustíveis e energia elétrica: Governo Estadual anuncia redução do ICMS

04/07/2022

Com novo valor, preços cobrados ao consumidor final devem reduzir. Ainda assim, Estado reitera prejuízos à investimentos em saúde e educação; entenda Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2022/07/04/ceara-reduz-icms-e-combustiveis-e-energia-devem-ficar-mais-baratos-no-estado.html ©2022 Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.61

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