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Rio Grande do Norte: STF invalida lei sobre ICMS de energia elétrica

05/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral.

Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos

05/12/2022

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)

Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia

05/12/2022

Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde

Pix deixará de ter limite por transação em 2023

03/12/2022

Aposentadorias e pensões passarão a ser pagos por essa modalidade

Confira as funcionalidades do e-CAC e como fazer consultas neste portal da Receita Federal

03/12/2022

Confira as principais informações sobre esse portal e-CAC.

Supremo Tribunal Federal aprova revisão de aposentadorias pagas pelo INSS

02/12/2022

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria

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