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Rio Grande do Norte : Decreto nº 31.825/2022: O Novo Regulamento do ICMS do Estado entra em vigor em 07.11.2022

19/08/2022

Foi publicado no Diário Oficial o novo Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, o Decreto nº 31.825/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos referentes a legislação do ICMS, produzindo efeitos a partir de 07.11.2022.

Ceará: SEFAZ concede parcelamento do ICMS aos varejistas que optarem pela campanha “Fortaleza Liquida 2022”, a ser realizada no período de 26.08 a 06.09

19/08/2022

Através do Decreto nº 34.912/2022, fica concedido o parcelamento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA LIQUIDA – 2022”,

MEI: Emissão de NFS-e pelo celular poderá chegar ainda em agosto

19/08/2022

No início do mês, o governo federal através da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia anunciou novidades para a emissão de notas fiscais para a categoria dos MEIs

Para Guedes, política fiscal do governo está 'no lugar'

19/08/2022

ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (18) que a política fiscal do governo está "no lugar", com investimentos sociais dentro da responsabilidade. "O fiscal está no lugar, o câmbio está no lugar.

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