No encontro promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o tema: “Diálogos sobre o Simples Nacional e Conformidade Tributária”, foram divulgadas as informações e notificações que serão enviadas aos contribuintes, confira a lista a seguir:

1. Contribuinte com PGDAS e/ou DEFIS omissos;

2. Divergência de estoques – DEFIS;

3. PGDAS x Vendas do SN (DIMP, NFe, NFCe, Cfe);

4. Eventos 379 e 380 do Simples Nacional;

5. Segregação de Receita e Qualificação Tributária indevidas*(ainda não iniciada).

Fique Ligado!

Aplica-se a Instrução Normativa 24/2023 relativamente aos procedimentos de acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias incidentes a partir do ano-calendário de 2021.

E referente aos anos-calendários anteriores a 2021 aplicam-se as disposições constantes na Instrução Normativa n.º 63/2021.

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