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PIS/COFINS: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

12/05/2023

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.

eSocial Doméstico: saiba quais informações não podem faltar na declaração

11/05/2023

Entenda o funcionamento do eSocial e como ele facilita o gerenciamento de tributos e obrigações trabalhistas.

Senado aprova Medida Provisória sobre tributação de empresas com negócios no exterior

11/05/2023

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.

Novidades no IRPF: confira possíveis mudanças que estão na mira do Ministério da Fazenda

11/05/2023

O uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) está em avaliação do governo para ajudar nas perdas da correção da tabela do IRPF.

Ceará: Novas regras para a não obrigatoriedade do uso do CF-e, a partir de 1.º de maio de 2023

11/05/2023

A Instrução Normativa nº44/2023, alterou a Instrução Normativa nº10/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e estabeleceu:

Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade

11/05/2023

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019)

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