Notícias



Imposto de Renda: Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

16/06/2023

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos.

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

16/06/2023

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos

Ceará: Governo deve zerar ICMS incidente sobre os alimentos lácteos produzidos no Estado

16/06/2023

Segundo o presidente da Faec, o governador já confirmou que irá enviar projeto de lei à AL-CE

Confira novo modelo de intimação a ser utilizado no Contencioso Administrativo Tributário – CONAT

16/06/2023

A Portaria CONAT nº 005/2023 dispõe sobre a instituição do novo modelo de intimação utilizando linguagem simples no âmbito do contencioso administrativo tributário do estado do Ceará.

STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ou não ser compensado quando da lavratura de auto de infração

16/06/2023

Em breve será julgado na 1ª Turma do STJ o ARESP nº 1.821.549/SP [1], que tem por objetivo decidir se no auto de infração a fiscalização deve ou não considerar o saldo credor do ICMS havido pelo contribuinte.

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