Notícias



STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF

08/07/2019

O STJ selecionou quatro recursos especiais para tratar da controvérsia jurídica sob o rito dos recursos repetitivos, a saber: definição de qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado.

Receita abre hoje, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

08/07/2019

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Receita alerta sobre site falso

08/07/2019

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição.

Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital

08/07/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

08/07/2019

A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.

Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE

05/07/2019

Negociações foram concluídas com a participação da Receita Federal

Receita abre na segunda-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019

05/07/2019

O crédito bancário para 3.164.229 contribuintes será realizado no dia 15 de julho

Receita alerta sobre site falso

05/07/2019

A página criada não é fonte confiável de informação

Fim do agendamento de opção para empresas do Simples Nacional

05/07/2019

Assim, uma empresa constituída que pretende optar pelo Simples Nacional (ou mesmo pelo Simei) somente poderá fazer a solicitação no mês de janeiro do ano que deseja ser optante, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Fique ligado! Foi publicada Portaria com o novo cronograma do eSocial

05/07/2019

Portaria SEPREVT Nº 716 DE 04/07/2019 disciplina sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

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