Notícias



Dedução sobre INSS pago pelo empregador doméstico pode ser prorrogada

27/06/2019

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode prorrogar por mais cinco anos a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da contribuição paga pelo empregador doméstico ao INSS.

Seminário de simplificação do eSocial

27/06/2019

Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Confiança do comércio registra primeira alta no ano, aponta FGV

27/06/2019

Apesar da melhora, indicador ainda está em nível semelhante ao do período eleitoral do ano passado.

Promulgada a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo

27/06/2019

Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).

Fique ligado contribuinte! Prazo para sacar o abono PIS/PASEP termina este mês

26/06/2019

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados, considerando o balanço de todo o Brasil.

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS

26/06/2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, hoje (25), no Diário Oficial da União, Portaria 617 regulamentando o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia

26/06/2019

Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial. Afinal, o artigo 1.667 do Código Civil diz que o regime de comunhão universal leva à comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Pensão por morte e Aposentadoria: É possível receber as duas?

26/06/2019

O recebimento de Pensão por morte varia entre os que possuem amparo do INSS, cada relação de dependência é garantida de uma forma diferente, então veremos a seguir as formas de encaixe e por quanto tempo cada dependente recebe o direito.

Aumenta a confiança na indústria da construção, diz pesquisa da CNI

26/06/2019

Empresários do setor esperam o crescimento da atividade, de novos empreendimentos e serviços, da compra de insumos e matérias-primas e do emprego nos próximos seis meses.

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

26/06/2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

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