Notícias



Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

24/06/2019

Na consulta, a Receita explica que a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, mesmo que a venda esteja vinculada a contrato de opção de compra com cláusula restritiva imposta ao alienante.

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

24/06/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira.

Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica

24/06/2019

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas.

Meu INSS – INSS Divulga Disponibilização de Todos Seus Serviços Pela Internet

24/06/2019

O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto.

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf

24/06/2019

Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Reforma da Previdência: Veja quem não será atingido pelas novas mudanças

19/06/2019

Sabemos que a Reforma da Previdência traz algumas novas regras que são consideradas mais rígidas para quem está prestes a se aposentar. Entretanto, saiba que existem alguns casos que ficarão de fora das novas regras.

SEFAZ/CE: Comunicado Vipro – Subdivisão de Assunto Processual

19/06/2019

Na categoria ICMS, o assunto “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos” foi subdivido em “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Hospitalar e Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Farma”.

Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

19/06/2019

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana

eSocial – Informação Retroativa de Aumento Salarial da Data-Base e Pagamento de Diferenças Salariais

19/06/2019

Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.

Portaria nº 300 do Ministério da Economia institui as instâncias de governança do eSocial

19/06/2019

Foi publicada no dia 14/06, a portaria que disciplina sobre as instâncias de governança do eSocial.

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