Notícias



Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência

11/07/2019

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários.

Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional

10/07/2019

A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios.

Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

10/07/2019

O benefício irá incidir sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil.

NOVA PREVIDÊNCIA - Relatório é aprovado na comissão especial

10/07/2019

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2019 aprovou o relatório da Nova Previdência em reunião iniciada na quinta-feira (4) e encerrada na madrugada desta sexta-feira (5).

Alterado o início da obrigatoriedade no eSocial, confira o novo calendário

10/07/2019

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.

Comissão aprova isenção de tributos para produtos destinados a pessoas com deficiência

10/07/2019

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência.

Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto

10/07/2019

Um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação de relator.

Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019

10/07/2019

Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 - que trata das alterações previstas no leiaute VI da EFD-Contribuições (Janeiro/2020)

Governo encaminhará PEC ao Congresso Nacional sobre natureza jurídica dos conselhos

10/07/2019

O Governo Federal publicou, no dia 5 de julho, no Diário Oficial da União, a mensagem n ° 276, de 4 de julho de 2019, que informa o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

10/07/2019

A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário.

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