Notícias



Comissão da Reforma Tributária começa hoje seus trabalhos

04/03/2020

Será instalada hoje a Comissão Mista da Reforma Tributária. Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados.

Congresso mantém vetos a projeto sobre sociedade de garantia solidária

04/03/2020

Na única votação pelo painel eletrônico, o Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) o veto a quatro dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11, que permite a constituição de sociedade de garantia solidária. Esse projeto deu origem à Lei Complementar 169/19.

CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste ouve hoje representantes do governo

04/03/2020

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o derramamento de óleo no Nordeste tem audiência pública hoje para ouvir especialistas do governo sobre as ações relacionadas ao combate das manchas de óleo que atingiram os estados do Nordeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro, em especial aquelas relacionadas ao Plano Nacional de Contingência (PNC).

Comissão mista aprova 13° para Bolsa família e BPC

04/03/2020

Medida valeria inicialmente só para 2019, mas relator tornou o benefício permanente. A mudança vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões ao governo

Receita Federal e PF deflagram operação "Último Lance"

03/03/2020

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em 3 de março, a Operação "Último Lance", que tem como alvo empresas de fachada que utilizam laranjas para promover ocultação de relevante movimentação financeira.

Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

03/03/2020

Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020.

Projeto que garante seguro a entregadores de comida por aplicativo chega à CAS

02/03/2020

Chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores.

Desativação de Protocolos de DF-e

02/03/2020

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, no ambiente de homologação de DF-e, no dia 16/03/2020, desativará os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2. No ambiente de produção, desativará o protocolo SSL em 01/04/2020

Prazo para assinar termo de adesão e receber créditos pendentes termina neste sábado (29)

02/03/2020

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos participantes da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em 31 de julho, que o prazo limite para assinar o termo de adesão e receber créditos pendentes neste ano e em 2021 termina neste sábado (29./02)

IRPF: declaração já pode ser entregue

02/03/2020

Começou mais uma temporada de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física.

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