Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 174, que permite a transação tributária das dívidas dos pequenos negócios e estende prazo para pagamentos de débitos
Como amplamente divulgado, o governo federal finalmente apresentou a sua proposta de reforma tributária, mediante o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020.
Embora a sentença trabalhista tenha aptidão para reconhecer a existência do crédito tributário, sua constituição só ocorre quando o órgão responsável faz o lançamento definitivo do valor devido. Antes disso, não é possível tipificar a ocorrência do crime de sonegação de contribuição previdenciária.
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, rebateu, em entrevista exclusiva ao CNN Líderes, as críticas de que o setor financeiro está sendo poupado pela proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso.
De acordo com economistas, o Estado teve uma das maiores quedas de arrecadação, mas a saúde fiscal deve manter equilíbrio e garantir espaço para novos investimentos