Notícias



Marco Aurélio valida restrição ao benefício fiscal de alíquota zero a empresa optante pelo Simples Nacional

03/09/2020

O ministro Marco Aurélio, do STF, considerou constitucional a restrição imposta a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefício fiscal de alíquota zero.

Confaz aprova proposta que simplifica preenchimento da Escrituração Fiscal Digital

03/09/2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira (2/9), durante reunião virtual, proposta do Ceará que simplifica o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do comércio atacadista.

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