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ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

03/09/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos.

Reforma tributária deve estimular crescimento sem privilegiar setores, afirma presidente da CNI

03/09/2020

Robson Braga de Andrade participou, nesta quarta-feira (2), de audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional que vai unificar as propostas de mudança na legislação de tributos

Indústria e setor de serviços divergem sobre reforma tributária

03/09/2020

A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária

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