Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
A portaria conjunta n° 55, de 03 de setembro de 2020, suspende o cronograma original previsto, pela portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.