Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Veto presidencial à taxação de compras não contradiz atuação da Receita, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira, 24, que um possível veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à taxação de compras internacionais não contradiz a atuação da Receita para fechar o cerco às importações ilegais na Remessa Conforme.
“Não há relação entre uma coisa e outra”, disse. “Só o fato de haver o Remessa Conforme, hoje, com 100% do controle desse comércio internacional, já nos permite atuar, independente da cobrança de tributo.”