Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores. A proposta receb...

Publicado no dia: 06/11/2026

Investigação revela esquema "industrial" de empresas de fachada desde 2006

Um esquema de escala "industrial" de empresas de fachada, ativo desde 2006 no Paraná e com ramificações em outros estados, foi revelado por investigações da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná. Nesta quarta-feira (4...

Publicado no dia: 06/11/2026

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22...

Publicado no dia: 06/11/2026

CBS em 11,3% pode gerar aumento da carga do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC

Um estudo inédito feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça o alerta de preocupação com os efeitos da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ca...

Publicado no dia: 05/11/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares