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Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa

A Receita Federal do Brasil atualizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site institucional, com o objetivo de ampliar o acesso aos servi...

Publicado no dia 05/02/2026

Ceará: Empresas incentivadas geram mais de 133 mil empregos no Ceará

O Ceará encerrou 2025 com mais de 133 mil empregos formais gerados por empresas beneficiadas por incentivos do Governo do Estado, por meio do Fundo de...

Publicado no dia 05/02/2026

Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$...

Publicado no dia 05/02/2026

Horário de trabalho pode ser reduzido gradualmente; entenda

A redução da carga horária de trabalho voltou ao centro do debate legislativo e deve integrar a pauta prioritária do Congresso Nacional em 2026. Está...

Publicado no dia 05/02/2026

Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal

Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Aspectos Gerais

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais

Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas



Artigos

REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO

A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...

Publicado no dia 03/02/2026

Sefaz/CE: Refis 2025

Publicado no dia 16/10/2025

Calendário de Obrigações

Legislação



Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...

Publicado no dia 23/01/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do...

Publicado no dia 14/01/2026

PORTARIA MPS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em a...

Publicado no dia 14/01/2026

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