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Ceará: Jucec e ZPE firmam parceria para simplificar registro de empresas e fortalecer atração de investimentos

Cooperação busca facilitar a formalização de empreendimentos na Zona de Processamento de Exportação do Ceará, por meio da integração entre as instituições e do aperfeiçoamento dos procedimentos de registro empresarial. A Junta Co...

Publicado no dia: 23/10/2026


Metade dos MEIs prevê crescimento com novo teto e permissão para contratar

Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto. A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliaçã...

Publicado no dia: 23/10/2026


Aluguel recebido por imobiliária entra no Carnê-Leão? O que define a tributação

Proprietários de imóveis que recebem aluguel por meio de imobiliárias precisam observar como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda. Embora a administradora intermedeie o pagamento, isso não significa que o valor deva ser...

Publicado no dia: 23/10/2026


R$ 12,5 bi em dívidas de MEI’s serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda

O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas do Projeto de Lei Complementar n° 186, de 2026 , que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. A proposta  já f...

Publicado no dia: 21/10/2026




Legislação



Federal

DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...

Publicado no dia 21/10/2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...

Publicado no dia 14/10/2026

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

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