Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Split Payment: Receita estabelece que testes começam em 15 de outubro

A Receita Federal dá o pontapé inicial na implantação do Split Payment no próximo dia 15 de outubro. O órgão abre a fase de integração técnica entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública, dando um p...

Publicado no dia: 01/10/2026

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distri...

Publicado no dia: 01/10/2026

DeRE começa operação em ambiente de produção nesta quinta-feira (1º); endpoints de produção são divulgados

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram os endereços oficiais para transmissão e consulta de lotes de eventos da Declaração de Regimes Específi...

Publicado no dia: 30/09/2026

Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets

O número de transações realizadas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online, conhecidas como bets. De sábado (26) a segunda-feira (28), foram registrad...

Publicado no dia: 30/09/2026

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares