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CBS em 11,3% pode gerar aumento da carga do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC

Um estudo inédito feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça o alerta de preocupação com os efeitos da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ca...

Publicado no dia: 05/11/2026


OAB pede adiamento de implementação da Reforma Tributária para 2028

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira o adiamento, para 2028, da implementação da Reforma Tributária, que vai modificar o sistema de cobrança de impostos no País a partir do ano que vem. A OAB alegou...

Publicado no dia: 05/11/2026


Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ. Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom...

Publicado no dia: 04/11/2026


Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional

Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”. A Receita Federal esclareceu o enquadramento tributário, no Simples Nac...

Publicado no dia: 04/11/2026




Legislação



Federal

DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...

Publicado no dia 21/10/2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...

Publicado no dia 14/10/2026

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

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