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Senado aprova Redata com R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para data centers

O Senado Federal aprovou o projeto que cria incentivos fiscais para a instalação e a ampliação de data centers no Brasil. O texto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e prevê a suspensão...

Publicado no dia: 03/09/2026


CNC garante avanços em relatório da Taxa das Blusinhas

Entidade mantém posição contrária à isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, mas destaca a inclusão de medidas de fiscalização e monitoramento dos impactos no comércio nacional. A comissão mista responsável p...

Publicado no dia: 03/09/2026


Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabeleci...

Publicado no dia: 02/09/2026


Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhõe...

Publicado no dia: 01/09/2026




Legislação



Federal

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

Publicado no dia 03/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigê...

Publicado no dia 03/09/2026

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