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Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensõe...

Publicado no dia: 20/10/2026


Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo

Levantamento estima que a atualização das faixas do regime pode elevar a arrecadação anual em R$ 24,6 bilhões; ministro do Empreendedorismo afirma que a revisão dos limites de faturamento pode avançar até o fim de 2026. A atual...

Publicado no dia: 20/10/2026


CEARÁ: Contribuintes de Sobral podem parcelar débitos municipais em até 12 vezes no cartão de crédito

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), disponibiliza uma nova opção para o pagamento de débitos municipais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A solução também pe...

Publicado no dia: 20/10/2026


Mercado de trabalho: 3 em cada 10 empregos formais têm escala 6x1, diz estudo

O Brasil tinha 14,8 milhões de empregos com carteira assinada na escala 6x1 em dezembro de 2025, indicam dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) analisados pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence. O n...

Publicado no dia: 19/10/2026




Legislação



Federal

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...

Publicado no dia 14/10/2026

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

Solução de Consulta Cosit nº 98333, de 21 de setembro de 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98333, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Publicado(a) no DOU de 24/09/2026, seção 1, página 206 A...

Publicado no dia 21/09/2026

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