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ver todosFim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita "compensação" a empresários por redução de jornada
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira não concordar com uma compensação às empresas caso a proposta de acabar com a escala...
Publicado no dia 27/02/2026
Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda
É falsa a informação divulgada por alguns portais de que a “mesada” dada por pais aos filhos configuraria acréscimo patrimonial sujeito à tributação p...
Publicado no dia 27/02/2026
Rio Grande do Norte: Portal Directa ficará fora do ar em 28 de fevereiro e 1º de março para manutenção
Através da página oficial da Prefeitura Municipal de Natal, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o Portal Directa passará por manutenção pr...
Publicado no dia 27/02/2026
Senado aprova corte temporário de impostos para indústria química
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que reduz, apenas em 2026, os impostos cobrados da indústria química e petroquímica. A proposta já pass...
Publicado no dia 26/02/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do...
Publicado no dia 14/01/2026
PORTARIA MPS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em a...
Publicado no dia 14/01/2026
Estadual
LEI Nº 19.659, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 26/02/2026
DECRETO Nº 37.145, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 18/02/2026
DECRETO Nº 37.146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 18/02/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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