notícias tax
ver todosJuiz suspende auto de infração contra o iFood e afasta vínculo com entregadores
O iFood conseguiu, nesta quinta-feira (11/6), uma decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, para suspender 40 autos de infração que exigiam o reconhecimento de vínculo empregatício...
Publicado no dia: 15/06/2026
Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que prevê a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), afirmou, em conversa com o Diário d...
Publicado no dia: 15/06/2026
Setor produtivo rejeita tese de renúncia e exige atualização urgente do Simples e MEI
Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, contestou os números apresentados pelo governo como renúncia fiscal em relação ao Simples e defendeu transparência nos cálculos, sob a suspeita de estarem superestimados. A tese gov...
Publicado no dia: 15/06/2026
Importações de pequeno valor disparam no Brasil com fim da "taxa das blusinhas"
A importação de produtos de pequeno valor dispararam após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que estabelecia cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. Segundo a Receita Federal, em maio e abril houve uma alta de...
Publicado no dia: 15/06/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 12/06/2026
DECRETO Nº 37.358, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 25/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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