notícias tax
ver todosCONFAZ revoga proibição da NFC-e para CNPJ que entraria em vigor em maio
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil revogaram o Ajuste SINIEF nº 11, de 29 de abr...
Publicado no dia 16/04/2026
Imposto de Renda 2026: quase 880 mil declarações já caíram na malha fina
A Receita Federal reteve 879.403 declarações do Imposto de Renda 2026 para análise de possíveis pendências, de um total de cerca de 11 milhões já envi...
Publicado no dia 16/04/2026
Tentativa do governo de revogar 'taxa das blusinhas' mobiliza Comércio e Indústria
Informações que começam a circular apontando que o governo federal pretende acabar com a 'taxa das blusinhas', ou seja, vai deixar de tributar produto...
Publicado no dia 16/04/2026
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur...
Publicado no dia 16/04/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previd...
Publicado no dia 14/04/2026
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determ...
Publicado no dia 06/04/2026
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.250, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 06/04/2026
LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 01/04/2026
DECRETO Nº 37.254, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 01/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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