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ver todosGoverno oferece serviços para proteger cidadãos contra fraudes e golpes virtuais
Com o início do período de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda 2026, contribuintes devem redobrar a atenção para evitar fraudes e golpes vi...
Publicado no dia 24/03/2026
Receita Federal recebe 51 requerimentos no Programa Confia
A Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A prime...
Publicado no dia 24/03/2026
Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada com seis novas funções
Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitai...
Publicado no dia 24/03/2026
Receita Federal atualiza manual da e-Financeira e publica versão 2.1
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (20) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7/2026, que aprova a versão 2.1 do Manual de Preenchimento...
Publicado no dia 24/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.234, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 23/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 23/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 20/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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