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ver todosComissão propõe dedução do salário-maternidade de tributos pagos por pequenas empresas
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sist...
Publicado no dia 17/03/2026
Declaração pré-preenchida do IRPF 2026 será liberada dia 23 de março; data é a mesma do início da declaração
A Receita Federal do Brasil divulgou o cronograma da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 e anunciou que a declaração pré-pre...
Publicado no dia 17/03/2026
PEC propõe antecipar início do IBS para 2027 e alterar transição da reforma tributária
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) pretende modificar o cronograma de implantação do no...
Publicado no dia 17/03/2026
Lotéricas deixam de oferecer Pix Saque e Pix Troco em todo o país a partir desta segunda
As casas lotéricas de todo o país deixaram de oferecer, a partir desta segunda-feira (16), os serviços de Pix Saque e Pix Troco. A suspensão foi comun...
Publicado no dia 17/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 11/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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