Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tec...

Publicado no dia: 09/09/2026

NFS-e passa por testes de novas funcionalidades para a Reforma Tributária

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passou por uma nova etapa de preparação para a Reforma Tributária do Consumo. Representantes dos municípios, da Receita Federal e do Serpro participaram da homologação...

Publicado no dia: 09/09/2026

Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de ITCMD

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a requerimento feito pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), prevê que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em inventários e...

Publicado no dia: 09/09/2026

Ceará atrai mais de R$ 700 bilhões em investimentos para data centers

Enquanto o Congresso Nacional discute e destrava um programa de R$ 5 bilhões voltado para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), o Ceará já vive a expectativa da transformação econômica a partir da...

Publicado no dia: 08/09/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares