notícias tax
ver todosDesenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os...
Publicado no dia: 30/06/2026
Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina
O governo federal publica nesta segunda-feira (29) lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027. A no...
Publicado no dia: 30/06/2026
Ceará: JUCEC alerta para início do CNPJ alfanumérico e reforça que Portal de Serviços já está preparado para a mudança
A partir de julho, a Receita Federal passa a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para novas inscrições de empresas em todo o país. A mudança amplia a capacidade de geração de novos reg...
Publicado no dia: 30/06/2026
Reforma Tributária: empresas devem revisar NCM e cClassTrib para evitar rejeição de notas fiscais
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária, empresas precisam redobrar a atenção ao cadastro fiscal de produtos e mercadorias. A combinação incorreta entre NCM, CST e cClassTrib pode levar à Rejeição 1024, impedindo a aut...
Publicado no dia: 29/06/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.422, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 29/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 29/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 25/06/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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