notícias tax
ver todosNR-1: STF suspende multas, mas riscos psicossociais devem ser prevenidos
A suspensão, por 90 dias, das multas e demais sanções administrativas previstas na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não altera os direit...
Publicado no dia: 24/07/2026
Contrata+Brasil amplia participação do MEI com 34 novas ocupações
Plataforma passa a reunir 141 atividades habilitadas e abre novas oportunidades para microempreendedores venderem para órgãos públicos. Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a contar com novas oportunidades para prestar...
Publicado no dia: 24/07/2026
Lei do Bem permite reduzir impostos e ampliar investimentos em inovação nas empresas
Criada em 2005 para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a Lei do Bem continua sendo pouco utilizada pelas empresas brasileiras. O mecanismo permite que companhias tributadas pelo regime de Lucro...
Publicado no dia: 24/07/2026
Ceará: Imposto de Renda 2026: mais de 49 mil cearenses recebem restituição no 3º lote; consulta começa nesta sexta (24)
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 deve contemplar 49.778 contribuintes no Ceará no terceiro lote, que será pago no dia 31 de julho. A partir das 9h desta sexta-feira (24), a Receita Federal libera...
Publicado no dia: 24/07/2026
Painel Reforma Tributária
ver todos
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
Você Colunista
Split Payment: a verdadeira revolução da Reforma Tributária ainda não começou.
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Publicado no dia 22/07/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM 732...
Publicado no dia 21/07/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.472, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI Nº 19.849, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Publicado no dia 16/07/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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