Destaque
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Destaque Desenrola Pequenos Negócios, que integra o programa Acredita, já atendeu 95 mil MEIs, que recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir. Até 95% de desconto
Destaque Compra de US$ 40 em plataformas como Shein e Aliexpress vai ficar cerca de R$ 10 mais cara a partir de abril de 2025
Destaque Receita Federal esclarece informações sobre os prazos
Destaque
Destaque A Secretaria da Fazenda do Ceará publicou a Instrução Normativa nº 147/2024, que estabelece novas regras para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Agora, a SEFAZ analisará a regularidade fiscal do emitente e do destinatário antes de autorizar o uso da NF-e.
Destaque Medida visa facilitar o pagamento do benefício e incentivar a contratação de mulheres
Destaque Em certos casos, a transferência da dívida para a PGFN pode ser uma alternativa vantajosa para o devedor. Muitas vezes a Receita Federal demora para o envio das informações para a PGFN que facilita e muito a renegociação.
Destaque No julgamento, extinção do crédito tributário por compensação implica aumento da disponibilidade de receita.
Destaque A Receita Federal atualiza a DCTF mensal com o novo Módulo Integrado de Tributos (MIT), vigente a partir de janeiro de 2025. Fique atento às mudanças!

Artigos

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

 18/06/2024

DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

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Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


Notícias

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DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025
 09/12/2024
Mudanças no IPVA: Reforma Tributária pode elevar custo do imposto
 06/12/2024
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 06/12/2024
Isenção do IR de até R$ 5 mil ficará para o ano que vem, diz Ministro das Relações Institucionais
 06/12/2024
Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias
 06/12/2024
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Imposto de Renda: CAE aprova projeto que prevê isentar bolsa de estudo
 05/12/2024
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Ministério do Trabalho e sindicatos traçam estratégias para garantir direitos a informais
 04/12/2024
Integra Contador recebe novas funcionalidades para gestão fiscal no Simples Nacional
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Comissão aprova PL que libera seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de falecimento do empregador
 03/12/2024
Tabela Selic Dezembro/2024
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Juazeiro do Norte: Secretaria de Finanças divulga calendário de retorno ao Simples Nacional 2025
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Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre Declaração de Criptoativos
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Isenção de R$ 5 mil no IR e taxação de ricos devem dominar pauta do 1º semestre de 2025, diz secretário
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Aprovada proposta que concede preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais
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Rio Grande do Norte: Governo notifica 900 contribuintes do Simples, entenda
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Rio Grande do Norte: Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vai debater o aumento de ICMS
 02/12/2024



Legislação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.238, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
05/12/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 145, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
05/12/2024

DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Solução de Consulta Cosit nº 98405, de 14 de novembro de 2024
14/11/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
14/11/2024

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
06/11/2024

Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003,
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
05/11/2024

Regulamenta o registro de domínio "bet.br" para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

PORTARIA RFB Nº 482, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
05/11/2024

Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
05/11/2024

Altera a Portaria RFB nº 462, de 18 de setembro de 2024, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e procedimentos para a identificação dos beneficiários de pessoas jurídicas e de arranjos legais.

Solução de Consulta Cosit nº 98377, de 29 de outubro de 2024
29/10/2024

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PORTARIA SUT Nº 681 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
RJ - 05/12/2024

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE DEZEMBRO DE 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
CE - 05/12/2024

ESTABELECE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

DECRETO Nº 5895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
ES - 05/12/2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

DECRETO Nº 16.528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
MS - 05/12/2024

Altera a redação e acrescenta dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 16.527, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
MS - 05/12/2024

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS

PORTARIA/SAT Nº 3512, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
MS - 05/12/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

PORTARIA/SAT Nº 3511, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
MS - 05/12/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica

DECRETO Nº 48.950, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
MG - 05/12/2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 147, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
CE - 05/12/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REJEIÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL DA NF-E EM VIRTUDE DA IRREGULARIDADE FISCAL DO EMITENTE OU DO DESTINATÁRIO, DE ACORDO COM AS ALÍNEAS “G” E “H” DO INCISO I DA CLÁUSULA SÉTIMA DO AJUSTE SINIEF 07/05

DECRETO Nº 48.952, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
MG - 04/12/2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
23/09/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Alguns de nossos Clientes

Apiguana
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Aço Cearense
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Beach Park
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B&Q
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CDMax
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Grupo Ibiapina
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Casa Magalhães
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CSP
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Dose Certa
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Grendene
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Dist. Jotujé
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M.Dias Branco
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Pole Distrib.
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RB Distribuidora
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Tijuca Alimentos
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TuboArt
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Ricarte Urb.
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