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ver todosReceita abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira (8)
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento será rea...
Publicado no dia: 08/07/2026
Ceará: ‘Cashback’ do Imposto de Renda tem 95 mil contribuintes com direito a lote especial; entenda
A consulta do lote especial de restituição do Imposto de Renda começa a partir de 9h desta quarta-feira (8). A iniciativa, conforme a Receita Federal, é conhecida como “cashback”. No Ceará, 95.547 contribuintes têm direito a e...
Publicado no dia: 08/07/2026
MEI pode ter juros mais baixos na compra de veículo novo
Revisão de Medida Provisória inclui microempreendedores individuais e caminhoneiros para ampliar acesso a financiamentos. Microempreendedores individuais de todo o país, inclusive caminhoneiros autônomos, passam a ter mais uma...
Publicado no dia: 08/07/2026
Receita esclarece tributação de créditos inadimplidos no Simples Nacional pelo regime de caixa
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis A Receita Federal public...
Publicado no dia: 07/07/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98098, de 4 de abril de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98098, de 4 de abril de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 3403.9...
Publicado no dia 02/07/2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.460, DE 03 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 03/07/2026
DECRETO Nº 37.464, DE 03 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 03/07/2026
DECRETO Nº 37.422, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 29/06/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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