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ver todosInforme de Rendimentos 2026: fim da DIRF exige atenção redobrada das empresas
Com a extinção da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) neste ano, o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda passa a ser baseado em duas obrigações acessórias já existentes, eSocial e EFD-Reinf, que se tornaram...
Publicado no dia: 27/04/2026
Receita esclarece que saída do Brasil sem caráter definitivo não muda residência fiscal
A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira (22), que contribuintes que deixam o Brasil sem intenção definitiva de permanência no exterior continuam sendo considerados residentes fiscais no país. O entendimento foi formalizado...
Publicado no dia: 27/04/2026
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas
Sites utilizam de forma indevida o logotipo do órgão. A Receita Federal alerta sobre a existência de sites falsos que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo do órgão. Pa...
Publicado no dia: 27/04/2026
Nota técnica regulamenta uso do PAA na emissão de NF-e
Foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica nesta quarta-feira (22) a Nota Técnica 2026.001 - Versão 1.0 que detalha as diretrizes técnicas para uso do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no processo de emissão da Not...
Publicado no dia: 27/04/2026
Painel Reforma Tributária
ver todos
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previd...
Publicado no dia 14/04/2026
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determ...
Publicado no dia 06/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.298, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.293, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 22/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 22/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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