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ver todosFUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026
A Receita Federal do Brasil informou que, a partir de 1º de abril de 2026, passam a valer novas alíquotas para a contribuição ao Fundo de Assistência...
Publicado no dia 27/03/2026
Mais de 70% dos MEI têm no próprio negócio sua única fonte de renda
Pesquisa do Sebrae aponta que a atividade da própria empresa é a única fonte de renda para mais de 70% dos microempreendedores brasileiros (MEIs) e o...
Publicado no dia 27/03/2026
Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática
Cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro te...
Publicado no dia 27/03/2026
MTE prorroga prazo para entrega do 5º Relatório de Transparência Salarial para 6 de abril
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou de 31 de março para 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o 5...
Publicado no dia 27/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 27/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: DISPÕE ACERCA DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
Publicado no dia 24/03/2026
DECRETO Nº 37.234, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 23/03/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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