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ver todosProjeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensõe...
Publicado no dia: 20/10/2026
Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo
Levantamento estima que a atualização das faixas do regime pode elevar a arrecadação anual em R$ 24,6 bilhões; ministro do Empreendedorismo afirma que a revisão dos limites de faturamento pode avançar até o fim de 2026. A atual...
Publicado no dia: 20/10/2026
CEARÁ: Contribuintes de Sobral podem parcelar débitos municipais em até 12 vezes no cartão de crédito
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), disponibiliza uma nova opção para o pagamento de débitos municipais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A solução também pe...
Publicado no dia: 20/10/2026
Mercado de trabalho: 3 em cada 10 empregos formais têm escala 6x1, diz estudo
O Brasil tinha 14,8 milhões de empregos com carteira assinada na escala 6x1 em dezembro de 2025, indicam dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) analisados pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence. O n...
Publicado no dia: 19/10/2026
Painel Reforma Tributária
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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares
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REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...
Publicado no dia 14/10/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98333, de 21 de setembro de 2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98333, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Publicado(a) no DOU de 24/09/2026, seção 1, página 206 A...
Publicado no dia 21/09/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 19/10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 19/10/2026
DECRETO Nº 35.579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 19/10/2026
Municipal
Solução de Consulta Cosit nº 98378, de 14 de novembro de 2025
Publicado no dia 27/11/2055
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
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