Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Afretamento de embarcação estrangeira pode ter remessa isenta de IOF-Câmbio, decide TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o direito da Trident Energy do Brasil à isenção de IOF-Câmbio nas remessas ao exterior destinadas ao pagamento de contratos de afretamento de embarcações estrangeiras. A...

Publicado no dia: 06/10/2026

13º salário: MPEs precisam se preparar para antecipar pagamento em 2026

O pagamento do 13º salário aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) terá uma das parcelas antecipada em 2026. A segunda cota, que por lei deve ser paga até o dia 20 de dezembro, deve ser...

Publicado no dia: 06/10/2026

Bolsa Família responde por 85% do saldo de empregos formais desde 2023, aponta FGV

O Brasil gerou quase 4,6 milhões de empregos formais para beneficiários do Bolsa Família entre janeiro de 2023 e julho de 2026, segundo dados do Centro de Estudos Empíricos em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-CEEE). O núme...

Publicado no dia: 06/10/2026

Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 152, de 17 de agosto de 2026, que a mera existência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como empresário individual, destinada ao exercí...

Publicado no dia: 05/10/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares