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ver todosBets prejudicaram o varejo em R$ 143 bilhões, afirma CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou nesta terça-feira (28), um estudo inédito sobre o impacto das apostas online no endividamento das famílias brasileiras, em Brasília. O estudo é base...
Publicado no dia: 30/04/2026
Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre ação rescisória relacionada a questões tributárias
A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso do PT e enviará ao Senado o Projeto de Lei 580/23, que muda o Código de Processo Civil (CPC) para exigir apresentação de ação rescisória a fim de fazer valer decisão do Supremo Tribunal F...
Publicado no dia: 30/04/2026
Empresas podem se inscrever no Dia Livre de Impostos até 18 de maio
No Brasil, o cidadão trabalha, em média, 5 meses por ano apenas para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. E para chamar atenção para este dado, a maior campanha nacional de conscientização s...
Publicado no dia: 30/04/2026
Saque do FGTS será 'carimbado' para pagamento de dívidas e governo deve liberar R$ 4,5 bilhões
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o governo prepara uma nova etapa do programa Desenrola com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívid...
Publicado no dia: 30/04/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.298, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
DECRETO Nº 37.299, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 27/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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