Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro

A Coordenação Técnica do Encat anunciou, nesta terça-feira (27), o adiamento da implantação em produção de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e. As versões indicadas para NF-e e NFC-e passam para 16 de novembro de 2026. Já a NT 20...

Publicado no dia: 28/10/2026

Cartórios lançam pesquisa nacional que rastreia imóveis por CPF e CNPJ em 1 minuto

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) lançou a Pesquisa Nacional de Bens, ferramenta que permite rastrear vínculos de CPFs e CNPJs a imóveis em todos os 3.621 cartórios de Registro de Imóveis do pa...

Publicado no dia: 28/10/2026

Ceará: Eusébio inicia Refis Especial 2026 na com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária

Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, inicia, na próxima segunda-feira (26/10), o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Especial 2026), que oferece co...

Publicado no dia: 27/10/2026

Restituição do imposto de renda liberada e crédito não recebido? Veja como reagendar o pagamento

Contribuintes que tiveram a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) liberada, mas não receberam o dinheiro na conta bancária, podem solicitar o reagendamento do pagamento pelo Banco do Brasil (BB). O procedimento é...

Publicado no dia: 27/10/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

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Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares