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ver todosCeará: Eusébio inicia Refis Especial 2026 na com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária
Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, inicia, na próxima segunda-feira (26/10), o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Especial 2026), que oferece co...
Publicado no dia: 27/10/2026
Restituição do imposto de renda liberada e crédito não recebido? Veja como reagendar o pagamento
Contribuintes que tiveram a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) liberada, mas não receberam o dinheiro na conta bancária, podem solicitar o reagendamento do pagamento pelo Banco do Brasil (BB). O procedimento é...
Publicado no dia: 27/10/2026
Ceará: Jucec e ZPE firmam parceria para simplificar registro de empresas e fortalecer atração de investimentos
Cooperação busca facilitar a formalização de empreendimentos na Zona de Processamento de Exportação do Ceará, por meio da integração entre as instituições e do aperfeiçoamento dos procedimentos de registro empresarial. A Junta Co...
Publicado no dia: 23/10/2026
Metade dos MEIs prevê crescimento com novo teto e permissão para contratar
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto. A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliaçã...
Publicado no dia: 23/10/2026
Painel Reforma Tributária
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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e...
Publicado no dia 21/10/2026
DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, r...
Publicado no dia 14/10/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
Estadual
DECRETO N° 37.584, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: RATIFICA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no dia 26/10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 19/10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no dia 19/10/2026
Municipal
Solução de Consulta Cosit nº 98378, de 14 de novembro de 2025
Publicado no dia 27/11/2055
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
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