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Ministério lança simulador de renegociações do Novo Desenrola

O Ministério da Fazenda lançou nesta sexta-feira (15) uma calculadora online para simular renegociações de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta permite que pessoas com renda de até cinco salários mí...

Publicado no dia: 18/05/2026


Senado analisará isenção de ISS para serviços ligados à Copa Feminina de 2027

O Senado vai analisar projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será disputada no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho d...

Publicado no dia: 18/05/2026


Ações e investimentos merecem atenção específica no IRPF 2026; veja dicas para declarar sem erros

Muitos contribuintes brasileiros contam, a cada ano, com rendimentos extras de aplicações feitas das mais diversas formas. E grande parte delas precisa ser incluída na declaração anual do Imposto de Renda como forma de prestação d...

Publicado no dia: 18/05/2026


Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal

O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperaçã...

Publicado no dia: 18/05/2026




Calendário de Obrigações

Legislação



Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026

Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...

Publicado no dia 13/05/2026

DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.

Publicado no dia 30/04/2026

RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...

Publicado no dia 28/04/2026

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