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ver todosPublicada versão 12.1.3 do Programa da ECF
Versão 12.1.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos d...
Publicado no dia: 07/05/2026
É #FAKE que Receita Federal notificou homem por transferir R$ 1,5 mil mensais no PIX para aluguel da filha
Circulam nas redes sociais publicações dizendo que a Receita Federal pediu esclarecimentos a um homem por fazer PIX de R$ 1,5 mil por mês à filha e ajudá-la a pagar o aluguel. As mensagens alegam que os valores foram "interpretado...
Publicado no dia: 07/05/2026
Taxa das blusinhas: ministro da Fazenda admite que fim do imposto está sendo discutido
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que não abre mão do programa Remessa Conforme, que regularizou e controlou a importação de produtos de baixo valor no país, mas admitiu que o fim da chamada "tax...
Publicado no dia: 07/05/2026
Empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões também podem acessar o Novo Desenrola
O novo programa de renegociação de dívidas construído pelo Governo do Brasil também é voltado para quem usou linhas de crédito anteriores – ProCred 360 e Pronampe – e está com dificuldades para saldar dívidas. O presidente Lula a...
Publicado no dia: 06/05/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
LEI Nº 15.394, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas d...
Publicado no dia 23/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.317, DE 04 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 06/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 06/05/2026
DECRETO Nº 37.315, DE 04 DE MAIO DE 2026
Publicado no dia 06/05/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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