Destaque
Destaque Fique por dentro das mudanças trabalhistas e de saúde e segurança em 2025!
Destaque Nova norma detalha os procedimentos para o recolhimento da taxa de fiscalização e define prazos para o pagamento das destinações da arrecadação
Destaque A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo. A mudança entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025.
Destaque O Projeto de Lei 4115/24 prevê a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos da emergência climática. O limite será de até 3% do IR devido.
Destaque Sistema especializado em direito trabalhista auxilia magistrados e servidores na análise de documentos, busca de jurisprudência e padronização de ementas.
Destaque Ministro da Fazenda afirma que governo pretende garantir a cobrança de um imposto mínimo para pessoas que ganham entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Destaque DCTFWeb de Jan/2025 tem o prazo de entrega prorrogado até último dia util de março.
Destaque Valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Destaque PL altera regras para empresas do Simples para adequação às novidades da reforma tributária.
Destaque A avaliação de 54% ou 87 milhões é de que a escala 6x1 afeta negativamente a saúde mental dos trabalhadores
Destaque O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto para criar uma nova contribuição sindical, vinculada a acordos coletivos, será apresentado por um parlamentar, e não diretamente pelo governo. Segundo Marinho, a estratégia visa facilitar a aprovação de um tema sensível no Congresso.

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

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Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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MEI e o Imposto de Renda

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Solução de Consulta Cosit nº 98363, de 25 de outubro de 2024
25/10/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
10/02/2025

Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
06/02/2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
05/02/2025

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
05/02/2025

Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
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RESOLUÇÃO SEFA Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
PR - 11/02/2025

Estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, cujos investimentos forem efetuados em cidades com baixo desempenho em relação ao Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM.

RESOLUÇÃO SEFA Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
PR - 11/02/2025

Estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024.

RESOLUÇÃO SEF Nº 5.879, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
MG - 10/02/2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2025.

DECRETO Nº 48.987, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
MG - 07/02/2025

Altera o Decreto nº 48.753, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

DECRETO Nº 837, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
SC - 07/02/2025

Introduz a Alteração 4.889 no RICMS/SC-01

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
CE - 07/02/2025

ALTERA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº29, DE 17 DE JUNHO DE 2013, Nº27, DE 22 DE ABRIL DE 2016 E Nº77 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36.433, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
CE - 06/02/2025

ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

Portaria/SAT Nº 3.551, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
MS - 06/02/2025

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SRE 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
SP - 04/02/2025

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 48.989, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
MG - 04/02/2025

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

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LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
23/09/2024

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares realizados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Solução de Consulta Cosit nº 80, de 04 de abril de 2024
15/04/2024

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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Apiguana
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Aço Cearense
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B&Q
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