Consultoria Tributária - Reforma Tributária

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Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos

Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida. A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzid...

Publicado no dia: 04/09/2026

Nova lei cria "Imposto de Inovação" e obriga aportes de mineradoras em P&D

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabelece uma espécie de “imposto da inovação” para empresas do setor mineral, ao tornar obrigatório o direcionamento de uma parcela da receita par...

Publicado no dia: 04/09/2026

Senado aprova Redata com R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para data centers

O Senado Federal aprovou o projeto que cria incentivos fiscais para a instalação e a ampliação de data centers no Brasil. O texto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e prevê a suspensão...

Publicado no dia: 03/09/2026

CNC garante avanços em relatório da Taxa das Blusinhas

Entidade mantém posição contrária à isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, mas destaca a inclusão de medidas de fiscalização e monitoramento dos impactos no comércio nacional. A comissão mista responsável p...

Publicado no dia: 03/09/2026

Painel Reforma Tributária

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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)

A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal

Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025

Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) aplicada a Bares, Restaurantes e Similares