Destaque
Destaque
Destaque Medidas adicionais para corte de gastos visam ajustar despesas obrigatórias aos limites do novo arcabouço fiscal.
Destaque É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.
Destaque
Destaque á está em vigor a Lei 14.831, de 2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores
Destaque Modalidade automática será implantada em meados do ano que vem.
Destaque Os trabalhadores autônomos devem estar cientes dos riscos e buscar meios de formalizar suas atividades, garantindo assim uma vida financeira mais segura e equilibrada
Destaque Programa Litígio Zero permite regularização de pendências tributárias com desconto e opção de parcelamento.
Destaque Contadores precisarão se adaptar à nova regra que amplia responsabilidades e exige novos procedimentos para a prevenção à lavagem de dinheiro.
Destaque Início das multas por incorreção, referente ao período de janeiro a julho deste ano, foram adiadas para 21 de setembro para atender pleito das entidades contábeis.
Destaque As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.

Artigos

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Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI

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DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação

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Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf

 08/02/2024

Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

 07/02/2024

MEI e o Imposto de Renda

 23/03/2023

Habilitação no Siscomex (Radar)

 06/02/2023

Indébito Tributário Utilizado Na Compensação De Débitos

 02/11/2022


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Notícias

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 22/07/2024



Legislação

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DECRETO Nº 12.118, DE 23 DE JULHO DE 2024
24/07/2024

Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.206, DE 23 DE JULHO DE 2024
24/07/2024

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2024
24/07/2024

Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

LEI Nº 9.494 DE 22 DE JULHO DE 2024
24/07/2024

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização – FAI, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO BCB Nº 403, DE 22 DE JULHO DE 2024
23/07/2024

Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, e o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024
19/07/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024
19/07/2024

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2204, DE 19 DE JULHO DE 2024
19/07/2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 619, DE 12 DE JULHO 2024
15/07/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024
15/07/2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
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DECRETO Nº 33.812, DE 24 DE JULHO DE 2024
RN - 25/07/2024

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 143/02, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações promovidas pelo Convênio ICMS 35, de 4 de abril de 2008, e pelo Convênio ICMS 20, de 25 de abril de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazen-dária – CONFAZ, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº 25/2024
AL - 25/07/2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante

PORTARIA SURE Nº 08/2024
AL - 25/07/2024

DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ANEXO XII, CAPÍTULO II, ART. 21, DO DECRETO 90.309/2023

PORTARIA Nº 087-S, DE 23 DE JULHO DE 2024
ES - 25/07/2024

Institui, no âmbito da Sefaz, Comissão para a realização de estudos relativos à obrigatoriedade de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS deste Estado para Microempreendedores individuais.

DECRETO Nº 68.706, DE​ 23 DE JULHO DE 2024
SP - 25/07/2024

Introduz alterações no Regulamento d​​o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

LEI COMPLEMENTAR​​ Nº 1.405, DE 22 DE JULHO DE 2024
SP - 24/07/2024

Altera a Lei Comple​mentar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 5774-R, DE 23 DE JULHO DE 2024
ES - 24/07/2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 102, DE 22 DE JULHO DE 2024
MS - 24/07/2024

Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 17.988, D​​E 22 DE JULHO DE 2024
SP - 24/07/2024

Altera a Lei nº 12.​799​, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

DECRETO Nº 740 DE 22 DE JULHO DE 2024
SE - 24/07/2024

Altera a denominação do Capítulo XI-A do Título I do Livro III, modifica os seus artigos 534-A a 534-D e acrescenta os artigos 534-D-A a 534-D-E ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024

Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.026, DE 22 DE MAIO DE 2024
22/05/2024

ALTERA O DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
ATO NORMATIVO UNATRI Nº 9/2024
02/04/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
PORTARIA SRE 09, ​DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
22/02/2024

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 SIF, 25 DE JANEIRO DE 2024
26/01/2024

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Credencia empresas do setor de vinhos para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de que trata o art. 168-A, V, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
09/01/2024

Dispõe sobre os produtos que poderão ser acobertados na emissão de NF-e por meio do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) por produtores rurais do Estado do Pará, nas operações e forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
DECRETO Nº 34.699-E, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
06/09/2023

Altera o Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
01/09/2023

Revoga a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN e alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos relativos à entrega da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).

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Apiguana
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Aço Cearense
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