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ver todosGoverno afirma que segue avaliando imposto de exportação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo segue avaliando a vigência do imposto de exportação, criado em março para compensar subsídios aos combustíveis, em decorrência do conflito no Oriente Médio. A fala ocorr...
Publicado no dia: 01/07/2026
Comissão mista aprova MP que amplia crédito para exportadores e inclui agronegócio
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1345/26 aprovou, nesta terça-feira (30), o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por mei...
Publicado no dia: 01/07/2026
Prazo para pedir dinheiro esquecido do PIS/Pasep termina hoje; veja como resgatar
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para trabalhadores solicitarem o resgate dos valores esquecidos do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para...
Publicado no dia: 01/07/2026
CNC questiona no STF aumento de 10% do IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras que aumentam em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribu...
Publicado no dia: 01/07/2026
Painel Reforma Tributária
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A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Aspectos Gerais
Imposto sobre o valor agregado (IVA) Brasileiro pode ser um dos maiores do mundo segundo as pesquisas
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais i...
Publicado no dia 13/05/2026
DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
Publicado no dia 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGSN Nº 189 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tr...
Publicado no dia 28/04/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.422, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 29/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 29/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no dia 25/06/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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