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Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita

Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país. A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataform...

Publicado no dia: 10/09/2026


Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a MP 1.377/2026. Elas tratam de renegociação...

Publicado no dia: 10/09/2026


Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tec...

Publicado no dia: 09/09/2026


NFS-e passa por testes de novas funcionalidades para a Reforma Tributária

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passou por uma nova etapa de preparação para a Reforma Tributária do Consumo. Representantes dos municípios, da Receita Federal e do Serpro participaram da homologação...

Publicado no dia: 09/09/2026




Legislação



Federal

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...

Publicado no dia 03/10/2026

Portaria Carf nº 2705, de 9 de setembro de 2026

Assunto: Convoca a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e estabelece procedimentos para a análise e votaçã...

Publicado no dia 09/09/2026

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Assunto: Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Impost...

Publicado no dia 08/09/2026

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