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ver todosPainel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais O Ministério da Fazenda disponibiliza o Painel de Caracterização das...
Publicado no dia: 31/07/2026
Governo vai pedir aos EUA redução de alíquotas e mais exceções ao tarifaço, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira que o Brasil vai retomar as negociações com os Estados Unidos em busca da redução das alíquotas e da ampliação da lista d...
Publicado no dia: 31/07/2026
Salário da MPE cresce 5% e supera ritmo de empresas maiores
Crescimento foi registrado entre 2022 e 2024, segundo o estudo Panorama do Emprego 2026, do Sebrae. Remuneração em médias e grandes corporações avançou 3,7% no período O salário pago aos trabalhadores de micro e pequenas empres...
Publicado no dia: 31/07/2026
O que significa entrar na nova lista de devedores da Receita Federal?
A Receita Federal ampliou a relação de empresas classificadas como devedores contumazes. A atualização ocorreu após a publicação de 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o...
Publicado no dia: 31/07/2026
Painel Reforma Tributária
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Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Aos Serviços De Transporte Coletivo De Passageiros (rodoviária, ferroviária, hidroviária e aérea regional e transporte aéreo regional de carga)
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos - Lei nº 15.270/2025
Reforma Tributária - Regime Específico Aplicável Às Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Reforma Tributária - Aspectos Gerais
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Split Payment: a verdadeira revolução da Reforma Tributária ainda não começou.
Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 17 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM: 39...
Publicado no dia 03/10/2026
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Assunto: Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Publicado no dia 22/07/2026
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025
Solução de Consulta Cosit nº 98251, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Classificação de MercadoriasCódigo NCM 732...
Publicado no dia 21/07/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.472, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI Nº 19.849, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no dia 16/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Publicado no dia 16/07/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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