notícias tax
ver todosReceita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação dos valores rece...
Publicado no dia 08/04/2026
CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada
A discussão sobre a possível redução da jornada de trabalho no Brasil tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo, especialmente qu...
Publicado no dia 08/04/2026
Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan
A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de cré...
Publicado no dia 08/04/2026
Rio Grande do Norte tem 11,8 mil contribuintes na malha fina do Imposto de Renda 2025
O Rio Grande do Norte contabiliza 11,8 mil pessoas na malha fina por conta de divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) em...
Publicado no dia 08/04/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determ...
Publicado no dia 06/04/2026
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercíc...
Publicado no dia 16/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.250, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 06/04/2026
LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 01/04/2026
DECRETO Nº 37.254, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Publicado no dia 01/04/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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