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ver todosSalário mínimo de 2027 deve ter aumento real de 2,3% além da inflação
A projeção para o salário mínimo de 2027 inclui um ganho real estimado em 2,3% acima da inflação. O percentual reflete o desempenho da economia brasil...
Publicado no dia 10/03/2026
Brasil tem 29.818 empresas exportadoras, maior número da série histórica
Relatório anual produzido pelo MDIC aponta crescimento em todos os portes e regiões do país em 2025. No ano passado, País ganhou novas 971 empresas qu...
Publicado no dia 10/03/2026
Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos
O Projeto de Lei 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A ideia é cr...
Publicado no dia 10/03/2026
Abertura de pequenos negócios bate recorde em 2026
O número de pequenos negócios abertos no Brasil bateu novo recorde nos primeiros dois meses deste ano. De acordo com dados da Receita Federal – reunid...
Publicado no dia 10/03/2026
Painel Reforma Tributária
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Artigos
REFIS CEARÁ 2025 - PROCEDIMENTO PARA ADESÃO
A Lei Nº 19.482/2025 institui procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais do Estado do Ceará,...
Publicado no dia 03/02/2026
MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – INFORMAÇÕES INICIAIS
Publicado no dia 02/04/2025
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI
Publicado no dia 18/06/2024
DCTFWeb : Confira as principais informações da obrigação
Publicado no dia 09/02/2024
Compensação Tributária Unificada dos Sistema : eSocial, DCTFWeb ,PER/DCOMP Web, EFD-Reinf
Publicado no dia 08/02/2024
Orientações Essenciais para Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado no dia 07/02/2024
Calendário de Obrigações
Legislação
Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento...
Publicado no dia 02/03/2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Assunto: Normas de Administração Tributária
Publicado no dia 27/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e...
Publicado no dia 23/01/2026
Estadual
DECRETO Nº 37.171, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Publicado no dia 04/03/2026
LEI Nº 19.659, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 26/02/2026
DECRETO Nº 37.145, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no dia 18/02/2026
Municipal
DECRETO Nº 36.548, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no dia 22/04/2025
LEI Nº 11.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no dia 23/09/2024
LEI Nº 12.123 DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no dia 28/05/2024
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