Novas regras da CLT em 2025: mudanças para feriados e fins de semana

O Governo Federal está analisando novas diretrizes para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previstas para 2025, que podem transformar a rotina laboral ao limitar o trabalho aos domingos e feriados. Se aprovadas, essas mudanças permitirão o trabalho nesses dias apenas mediante acordos coletivos entre empresas e trabalhadores, visando negociações justas e benéficas para ambas as partes.

O objetivo central é garantir aos trabalhadores um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional, ampliando as oportunidades para descanso e lazer. A proposta também busca fortalecer as negociações coletivas, promovendo a participação ativa dos empregados nas decisões que impactam sua rotina laboral. Dessa forma, pretende-se alinhar o funcionamento econômico de diversos setores com a preservação dos direitos trabalhistas.

A proposta gerou debates entre entidades sindicais e setores empresariais. Os sindicatos veem as mudanças como um passo essencial para assegurar condições de trabalho mais dignas, enquanto empresários alertam para possíveis impactos na competitividade e no emprego. Setores econômicos que dependem de operação contínua, como o comércio e os serviços, manifestam receio quanto à redução no trabalho em feriados, pois acreditam que pode afetar a arrecadação e o desempenho financeiro.

As novas regras propostas limitam as atividades aos domingos e feriados, permitindo sua realização apenas com a regulamentação de acordos coletivos específicos. Essa medida visa valorizar o descanso dos trabalhadores e fortalecer a participação sindical nas decisões.

Fonte: Portal Contábeis

Data: 26/12/2024

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